Inventário e Partilha – Teoria e Prática
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Esta edição, em texto atualizado, contém acréscimos decorrentes de alterações legais e jurisprudências. Em especial, foi reescrito o capítulo III, sobre a sucessão legítima na união estável, em vista do julgamento do RE 878694, com repercussão geral, declarando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil e mandando aplicar ao companheiro sobrevivente o mesmo regime sucessório … Continue lendo Inventário e Partilha – Teoria e Prática
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