A Lei n. 11.101/2005 foi promulgada para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Ao substituir o Decreto-Lei n. 7.661/45 (antiga Lei de Falências), trouxe uma série de inovações, tendo como princípio fundamental a recuperação econômica da empresa, vista esta como verdadeira instituição social geradora de riqueza e de emprego. A complexidade do tema requer uma obra que forneça conteúdo confiável e de qualidade, bem como um autor que tenha conhecimento profundo do Direito Comercial e a sólida experiência didática. Com seu notável poder de síntese, Amador Paes de Almeida, Magistrado e Professor Universitário em São Paulo, transmite em Curso de Falência e Recuperação de Empresa lições valiosas e o correto entendimento a respeito da Lei n. 11.101/2005. Com muita propriedade, o Professor Amador expõe desde os aspectos gerais da recuperação e da falência de empresa, incluindo esboço histórico, conceito e natureza jurídica, até os temas recorrentes, como legitimidades passiva e ativa na ação falimentar, juízo competente, respostas do devedor, sentenças denegatória e declaratória da falência, recursos, habilitação dos créditos, crimes falimentares entre outros.

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Dimensões: 2.00 x 15 x 22 cmPeso: 590 gNº de Páginas: 436

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