Esta obra, organizada pelo renomado jurista, professor e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. Últimas atualizações no texto da CLT: - Lei n. 13.467, de 13-7-2017 (Reforma Trabalhista); - Lei n. 13.660, de 8-5-2018 (Pagamento dos honorários de intérprete judicial). Destaques da edição: - Aplicação das normas processuais previstas na CLT – Reforma Trabalhista (Instrução Normativa n. 41, de 21-6-2018); - Aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018); - Trabalho temporário no Mercosul (Decreto n. 9.499, de 10-9-2018); - Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (MP 871, de 18-1-2019 – alterações nas Leis Previdenciárias).
