A fonte mais completa e atualizada. A 16ª edição do livro trata das prerrogativas e das normas que regulam os processos judiciais que envolvem a Fazenda Pública, como: a intimação pessoal, os prazos, os gastos e a denúncia da lide contra o agente público. A Fazenda Pública em Juízo examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o poder público. As novas referências doutrinárias e jurisprudenciais — como a Lei 13.728, de 2018, que prevê a contagem de prazos somente em dias úteis — e a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança, contribuem para o livro consolidar-se como o que melhor atende a estudantes e profissionais.

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Dimensões: 4.30 x 16 x 23 cmPeso: 1120 gNº de Páginas: 958

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