A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código Penal • Código de Processo Penal • Lei de Execução Penal • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais • Estatuto do Torcedor • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2019 em destaque • Tarjas divisórias laterais. DESTAQUES: • CPC/2015: atualizado até a Lei nº 13.894/2019 • CC: atualizado até a Lei nº 13.874/2019 • Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 13.875/2019 • Estatuto Nacional da ME e da EPP: atualizado até a LC nº 169/2019 • Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a MP nº 905/2019 • Lei nº 10.522/2002: atualizada até a Lei nº 13.874/2019 • Lei nº 11.371/2006: atualizada até a MP nº 907/2019 • Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) • Novas Súmulas do STJ.
