as de crédito. Em caráter complementar, as Súmulas e os Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial atrelados à matéria notarial e registral, bem como Orientações sobre Práticas Notariais e de Registros da Escola Nacional de Direito Notarial e de Registros - ENNOR, os Enunciados do Colégio Notarial do Brasil - CFB, os Enuncia os do IBDFAM, bem como as Recomendações para as Câmaras Nacionais e os Conselhos Nacionais dos Notariados membros da União Internacional do Notariado - UINL compõem o último capítulo do trabalho.
Dessa forma, além da inovação de se ter anexado às leis seus respectivos decretos regulamentadores, os textos normativos trabalhados nesta obra reúnem ainda, a Constituição Federal e as Leis e Decretos correlatos, Medidas Provisórias, Resoluções, Provimentos, Orientações e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, Instruções da Receita Federal do Brasil e Instruções Normativas do INCRA, Portarias, Circulares do Banco Central.
