Este livro é o quarto volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além das normas pertinentes ao catálogo de direitos fundamentais, aparecerão decisões em que foram aplicadas normas da GG que se encontram fora dele, mas que lhe são análogas, por outorgarem garantias constitucionais processuais. Texto imprescindível a todo pesquisador e operador do direito constitucional que busca elementos jurídico-comparativos para mais bem fundamentar e estruturar seus trabalhos, peças processuais ou decisões judiciais.
