O salário, no ordenamento jurídico, apresenta-se como uma figura poliédrica, mas é o eixo de todo um sistema de medidas legais de alcance, finalidades e natureza jurídica distintas, as quais correspondem, por sua vez, diversos aspectos que integram e compõem esta complexa figura. Uma noção de salário faz-se necessária em relação aos casos nos quais a mesma atua como parâmetro de referência de outros elementos prestacionais de caráter salarial ou extra-salarial; para o efeito do contexto de garantias legais previstas para o salário; e no contexto da consideração legal da retribuição como rendimento salarial para a determinação das obrigações de contribuições sociais, obrigações fiscais e para o reconhecimento de direitos econômicos de previdência social (pública ou privada).

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Dimensões: 1.11 x 17 x 24 cmPeso: 550 gNº de Páginas: 400

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