O contrato de franquia, instituto tipicamente do Direito Comercial, é um instrumento facilitador para o desenvolvimento de uma atividade econômica de propriedade do franqueador, ao passo que possibilita que novos empresários ascendam economicamente, adquirindo a condição de franqueados. Para tanto, firma-se este contrato, obedecidas certas condições nele estabelecidas, bem como as exigências da Lei n. 8.955/1994. Diante dos novos contornos das relações entre empregador e empregado, não escapa este negócio jurídico da incidência do Direito Laboral. Esta pesquisa visa analisar as repercussões do contrato de franquia, mormente a responsabilidade do franqueador perante os débitos trabalhistas contraídos pelo franqueado, perquirindo-se acerca de sua existência, seus limites e extensão.

Leia Mais

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 170 gNº de Páginas: 92

Leia Mais