Nesta nova edição, incluímos, no título sobre registro de imóveis, a análise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vários temas do direito registral imobiliário, inclusive no conceito de imóvel registral, e igualmente relevante para os notários. Também incluímos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificações nas leis de loteamento e de incorporação imobiliária. Na parte relativa ao protesto de títulos e documentos, fazemos menção à Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que além de repercutir na função da qualificação notarial e outros temas relacionados, também confere nova competência ao tabelião de protesto e aos oficiais de registro de títulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrônicas mantidas pelos órgãos de classe): a escrituração daquele título de crédito em formato digital em sistemas eletrônicos. No título sobre registro civil das pessoas naturais, incluímos a Lei 13.811, de 12.03.2019, que modifica o art. 1.520 do Código Civil (casamento de pessoa que não alcançou a idade núbil). Na parte geral (título 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteção de dados pessoais e a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (...) E assim prosseguimos, com nossos leitores - estudiosos e/ou profissionais dessas disciplinas -, caminhando passo a passo, pela longa e árdua vereda que nos leva à melhor compreensão do Direito, certo de que a discussão refletida e a troca de ideias é o melhor caminho a ser seguido.
