Reforma Dos Recursos em Processo Civil – Trabalhos Preparatórios

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Reforma Dos Recursos em Processo Civil - Trabalhos Preparatórios

Reforma Dos Recursos em Processo Civil – Trabalhos Preparatórios
Editora: Almedina

Placeholder Recomeçar de Novo
Placeholder O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social
Categoria: ISBN: 9789724033730 Edição:01ED/08 Ano: 2008

R$ 191,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

o Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil (1.º documento de trabalho) - Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. - Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. - Pareceres proferidos ao abrigo das audições públicas. ÍNDICE. NOTA PREVIA. CONFERÊNCIAS. Programa da conferência. ANTEPROJECTO. Pareceres. PROJECTO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO. Proposta de Lei de Autorização n.º 94/X/2 Pareceres e Acta. Lei de autorização legislativa n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro. PROPOSTA DE DECRETO-LEI AUTORIZADO SUBMETIDO A AUDIÇÕES PÚBLICAS. Decreto-Lei n.º /2007, de Pareceres. OUTROS CONTRIBUTOS. Código de Processo Civil (Anteprojecto - 1993). Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho Constituído pelo XVI Governo. TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS.

Dimensões: 3.00 x 16 x 23 cmPeso: 860 gNº de Páginas: 563

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