CONFORME: - EC 100/2019 - Orçamento Impositivo. POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFLEXÕES SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO? Em cada um dos textos, apresentamos e analisamos o cotidiano das finanças públicas brasileiras, contextualizadas e explicadas pelo Direito Financeiro, de maneira leve, simples e direta. São abordados temas como: pedaladas fiscais, calamidade financeira, efetividade das leis orçamentárias, metas de superávit/déficit fiscais, democracia fiscal, princípios orçamentários, desvinculação de receitas públicas, desonerações fiscais, responsabilidade fiscal, crédito público, gastos de pessoal, tribunais de contas, federalismo fiscal, controle de constitucionalidade do orçamento, sanções fiscais, corrupção como gasto público, reforma da previdência, inteligência artificial nas finanças públicas, impositividade orçamentária, limitação de empenho, pacto fiscal europeu, educação fiscal, dentre outros. Apesar de cada um dos textos ter sido escrito mensalmente, ao longo de alguns anos e dentro de circunstâncias fiscais pertinentes ao respectivo momento histórico, a sua leitura permanece atemporal. (...) Por isso, singelo desígnio desta coletânea é desmistificar essa importante ciência jurídica, aplicando a doutrina e a teoria à realidade fiscal brasileira. Esta obra se direciona não apenas aos estudantes de Direito, mas também a toda a comunidade jurídica e áreas conexas, esperando que este conteúdo reverbere para toda a sociedade brasileira. - O Autor
