Partindo de licoes extraidas da Teoria do Direito, do Direito Constitucional, Tributario e Processual Civil, este livro visa oferecer ao leitor uma abordagem pratica de questoes surgidas no ambito de processos nos quais se discute administrativa ou judicialmente a relacao entre Estado e contribuintes. O pragmatismo da obra pode ser percebido, por exemplo, nas referencias ao entendimento dos tribunais e dos orgaos administrativos de julgamento, o que, naturalmente, nao impede o autor de, fundado nas premissas teoricas tracadas, fazer a tais entendimentos as criticas eventualmente cabiveis. Destaque-se que, embora, nos ultimos seculos, tenha havido alguma evolucao no campo do Direito Material Tributario, tal processo evolutivo pode tornar-se inocuo caso nao existam instrumentos juridicos capazes de assegurar a sua correta aplicacao. Esse e o papel do processo, o que mostra a relevancia de seu estudo. O exame apartado do processo tributario justifica-se, no que diz respeito ao processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. Quanto ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque seja por interferencia do legislador, seja por criacao dos julgadores a natureza tributaria da relacao juridica subjacente acaba alterando alguns aspectos do processo, de modo nem sempre adequado as suas finalidades.

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Dimensões: 2.60 x 16 x 23 cmPeso: 840 gNº de Páginas: 624

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