Processo Administrativo Tributário – 02Ed/18

Detalhe do Produto

Processo Administrativo Tributário - 02Ed/18

Processo Administrativo Tributário – 02Ed/18
Autor: Fabio Soares Melo De
Editora: Livraria Do Advogado Editora

Placeholder Princípios Constitucionais e Relações Internacionais – 01Ed/18
Placeholder Proteção de Bens Jurídicos Como Função do Direito Penal – 02Ed/18
Categoria: ISBN: 9788595900035 Edição:02ED/18 Ano: 2018

R$ 61,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.

Dimensões: 1.30 x 16 x 23 cmPeso: 260 gNº de Páginas: 168

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