Immanuel Kant publicou Principios metafisicos da doutrina do direito em 1797, no mesmo ano tambem lancado como primeira parte de Metafisica dos costumes. Trata-se do texto de referencia para o estudo da filosofia do direito de Kant, com o qual contribui para a constituicao de uma das mais ferteis tradicoes do pensamento juridico, aquela que procura fundamentar e elaborar em detalhes um programa universalista tambem em sua aplicacao ao direito. O estudo de Principios metafisicos da doutrina do direito, contendo o essencial da filosofia do direito de Kant, recomenda-se tanto a juristas quanto a filosofos, comportando um aprofundamento tanto na direcao do direito, de seus fundamentos praticos e de sua efetivacao quanto na direcao da moral, em que e decisiva a questao do fundamento racional de toda legislacao.
