Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, os – 06Ed/19

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Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, os - 06Ed/19

Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, os – 06Ed/19
Autor: Machado, Hugo De Brito
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Cumprimento de Sentença Liquidação de Sentença Insolvência Civil – 01Ed/19
Placeholder Brasil Despedaçado
Categoria: ISBN: 9788539204533 Edição:06ED/19 Ano: 2019

R$ 63,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.

Dimensões: 1.00 x 15 x 21 cmPeso: 190 gNº de Páginas: 184

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