Princípio da Congruência no Código de Processo Civil

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Princípio da Congruência no Código de Processo Civil

Princípio da Congruência no Código de Processo Civil
Autor: Andrea Boari Caraciola
Editora: Ltr Editora

Placeholder Princípio da Igualdade de Gênero e a Part. Das Mulheres Nas Org. Sindicais de Trabalhadores, o /12
Placeholder O Princípio da Boa-Fé Objetiva na Negociação Coletiva
Categoria: ISBN: 9788536115368 Edição:01ED/2010

R$ 60,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Não obstante a tendência manifestada nas últimas reformas processuais quanto ao alargamento dos poderes conferidos à magistratura, é questionável o alargamento indefinido e ilimitado do espectro da atuação jurisdicional, sob pena de legitimarmos a concessão de tutela ex officio, reflexo de atuação e ingerência estatal sem a respectiva e imprescindível provocação, o que nos afigura atentatório à feição democrática da jurisdição.

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 370 gNº de Páginas: 256

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