Este livro propõe uma reflexão jurídica quanto à obrigatoriedade de observância dos limites da concessão estatal no desenvolvimento da negociação coletiva, com aplicabilidade do princípio da adequação setorial negociada. Foi inspirado no brilhante trabalho realizado pelo Ministro Mauricio Godinho Delgado, idealizador do instituto no direito do trabalho brasileiro, que com grande sapiência tem demonstrado a importância da aplicação dos parâmetros principiológicos a fim de buscar o equilíbrio nas relações de trabalho, ante o embasamento nos pilares defendidos pela Constituição Federal de 1988 de um Estado Democrático de Direito.
