Por Um Estado Fiscal Suportável Estudos de Direito Fiscal – Vol. V – 01Ed/18

Detalhe do Produto

Por Um Estado Fiscal Suportável Estudos de Direito Fiscal - Vol. V - 01Ed/18

Por Um Estado Fiscal Suportável Estudos de Direito Fiscal – Vol. V – 01Ed/18
Autor: Jose Casalta Nabais
Editora: Almedina

Placeholder Títulos de Crédito e Valores Mobiliários: Parte Ii – Valores Mobiliários – as ações-Vol. i – 01Ed/18
Placeholder o Fim do Império Congnitivo – 01Ed/18
Categoria: ISBN: 9789724076546 Edição:01ED/18 Ano: 2018

R$ 259,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributário - A tributação da exploração petrolífera em portugal - O regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis

Dimensões: 2.00 x 16 x 23 cmPeso: 560 gNº de Páginas: 362

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