A obra do atuante advogado Ricardo Alvarenga, reúne pareceres que tratam demaneira prática e objetiva sobre temas do Direito Aeronáutico. O autor aborda questões como: implicações fiscais e contábeis inerentes aos contratos de arrendamento internacional deaeronaves; inobservância de recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil em prol da segurança das operações aéreas em aeroporto; construção de aeroporto com o escopo de se usufruir de benefícios legais;questionamentos de ordens tributária e aeroportuária; revisão judicial decontrato em face do desvalorização de moeda estrangeira e responsabilidadeindenizatória decorrente de operações aéreas; remessa de valores a título dealuguel de aeronaves para o exterior; dentre outros temas. Os pareceres contémcitações legais, doutrinárias e jurisprudenciais. A obra é instrumento degrande importância a todos que militam no Direito Aeronáutico.

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Dimensões: 1.60 x 16 x 23 cmPeso: 400 gNº de Páginas: 266

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