Os estudiosos, profissionais e magistrados que têm de se envolver com os direitos das pessoas portadoras de deficiência encontrarão neste livro uma completa exposição da legislação que trata do tema e observações doutrinárias específicas que colaborarão para a compreensão deste fenômeno jurídico, que é a proteção social dos limitados física ou mentalmente. Representando cerca de 10% da população, os deficientes têm sido objeto de uma copiosa legislação ao seu favor, desde a Constituição Federal até leis municipais em quase todas as cidades do país. Este esforço do legislador é um primeiro passo para que os eficientes se conscientizem de que as pessoas com limitações merecem o respeito de cidadãos e não a comiseração dos desvalidos.

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Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 310 gNº de Páginas: 208

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