Este livro trata da correlacao entre direito financeiro, Republica e direitos fundamentais, analisando as normas juridicas que regulam a arrecadacao, o gasto, as renuncias fiscais e o endividamento publico no Brasil, em sua sintese orcamentaria. E necessario que exista um Estado Republicano e Democratico de Direito, a fim de que, na maior medida possivel, os recursos sejam arrecadados de todos, conforme sua capacidade contributiva, e gastos em prol de todos, respeitando a prioridade de sua capacidade receptiva, visando, especialmente, a concretizacao do orcamento Republicano, em busca de maior isonomia entre as pessoas, isto e, em busca de uma liberdade igual. O direito financeiro e a disciplina que estuda juridicamente como o Estado arrecada, endivida-se, rateia e gasta os recursos publicos, e como organiza e controla essa operacao, visando concretizar os objetivos constitucionais. Na obra demonstra-se o entrelacamento entre esses conceitos e como um implica necessariamente o outro, visando o bem comum, atraves dos direitos fundamentais, em busca de uma liberdade igual para todos. O foro para a analise do direito financeiro e o da praca publica, da agora, dos debates parlamentares, e nao o recondito das alcovas ou dos escaninhos das gavetas empoeiradas, a despeito de, como todo o Direito, envolver uma pleiade de emocoes que muitas vezes subjugam a racionalidade escrita nos livros academicos. Saber o que esta por tras das decisoes sempre levara ao territorio do subjetivo, o que deve ser justificado a luz da vitrine da transparencia e do autofalante da publicidade, sob pena de transformar o que e um Direito justo em um mero instrumento de forca. O estudo do direito financeiro deve sempre ser realizado sob a otica Republicana, que preza o bem comum e busca solucoes para a sociedade, pelo respeito a coisa publica, pelo uso dos bens e do dinheiro publico em prol de um desenvolvimento includente para as camadas menos desenvolvidas da sociedade, e nao apenas para reforco do caixa dos poderosos de plantao. O mau uso de incentivos fiscais, de instrumentos crediticios, de dinheiros e bens publicos, muitas vezes desvirtua a otica Republicana para resvalar no compadrio, no patrimonialismo, conforme descrito por Victor Nunes Leal, em prol dos donos do poder, mencionados por Raymundo Faoro, e que permanecem presentes em face do capitalismo de lacos, conforme a feliz expressao de Sergio Lazzarini. E nesse sentido que avulta o papel Republicano do direito financeiro para a concretizacao de liberdades e de isonomia, em especial atraves de seu principal instrumento de acao e coordenacao, que e o orcamento.

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Dimensões: 0.00 x 24 x 17 cmPeso: 950 gNº de Páginas: 614

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