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Name: O Processo Antitruste Sancionador
SKU: 9788586626845
Price: 68.00 BRL
Availability: OutOfStock

O Processo Antitruste Sancionador
Autor: Andre Marques Gilberto
Editora: Singular

Categoria: Interesse Geral ISBN: 9788586626845 Edição:01ed/2016 Ano: 2018

R$ 85,00

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Sinopse
Dados Técnicos

A NOVA EDIÇÃO DE "O PROCESSO ANTITRUSTE SANCIONADOR" vem atualizada de acordo com a nova Lei da Concorrência, o novo Código Civil, o novo Regimento Interno do CADE e mais de cinquenta decisões proferidas pelo CADE desde 2009 - incluindo os julgamentos de invetigações sobre os setores de cimento, gases industriais, transporte aéreo, aquecedores solares, mangueiras marítimas, compressores de ar, entre tantos outros. Nesta nova edição, o autor reflete sobre as profundas mudanças ocorridas no direito concorrencial desde 2009, e analisa, a partir das mudanças legislativas e das novas tendências juriprudenciais demonstradas nos julgamentos do CADE, o tratamento atual dado a temas complexos como acordos de leniência, termos de compromisso de cessação, reconhecimento de nulidades processuais pelo CADE, valorização de evidências e critèrios para aplicação de penalidades por violações à Lei de Defesa da Concorrência.

Dimensões: 1.70 x 16 x 23 cmPeso: 490 gNº de Páginas: 336