o Dever Fundamental de Pagar Impostos – 01Ed/15

Detalhe do Produto

o Dever Fundamental de Pagar Impostos - 01Ed/15

o Dever Fundamental de Pagar Impostos – 01Ed/15
Autor: Jose Casalta Nabais
Editora: Almedina

Placeholder o Dever de Divulgar Fato Relevante na Companhia Aberta – 01Ed/15
Placeholder Deveres de Consideração Nas Fases Externas do Contrato: Responsab. Pré e Pós-Contratual – 01Ed/15
Categoria: ISBN: 9789724011158 Edição:01ED/15 Ano: 2015

R$ 443,40    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

PARTE I - DOS DEVERES FUNDAMENTAIS : O tema dos deveres fundamentais • O conceito de deveres fundamentais • A estrutura dos deveres fundamentais • O regime dos deveres fundamentais - PARTE II - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: ESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal • O imposto • O poder tributário - OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação • Os limites materiais da tributação - EXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES.

Dimensões: 2.34 x 16 x 23 cmPeso: 1160 gNº de Páginas: 746

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