O Controle Difuso de Constitucionalidade Das Leis no Ordenamento Brasileiro

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O Controle Difuso de Constitucionalidade Das Leis no Ordenamento Brasileiro

O Controle Difuso de Constitucionalidade Das Leis no Ordenamento Brasileiro
Autor: Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Editora: Malheiros Editores

Placeholder O Controle Jurisdicional no Processo Disciplinar
Placeholder Contribuição Dos Princípios P/ Efetividade do Processo de Execução na Justiça do Trabalho no Brasil
Categoria: ISBN: 9788539200016 Edição:01ed/2010 Ano: 2019

R$ 45,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 220 gNº de Páginas: 200

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