Esta obra procura refletir acerca do regime da prisão cautelar a partir da lei no 12.403/2011, sob o paradigma constitucional garantista. Em síntese, o livro pretende tratar da jurisdição e da presunção de inocência na liberdade provisória; a prisão cautelar no sistema brasileiro até a lei no 12.403/2011, iniciando pelos estudos a respeito do sistema inquisitório e sistema acusatório, bem como sobre sua convivência no ordenamento processual penal; o regime da prisão cautelar a partir da lei no 12.403/2011, primeiro trazendo o histórico do processo legislativo da referida lei, passando após para a análise dos pressupostos da prisão preventiva e da conflituosa justificativa de permanência da ordem pública e ordem econômica, como tanto, ao lado da instrução criminal e aplicação da lei penal.

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Dimensões: 0.80 x 14 x 21 cmPeso: 160 gNº de Páginas: 116

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