O livro faz uma abordagem crítica do modelo brasileiro de não negociação coletiva na função pública a partir do paradigma espanhol. A obra está dividida em três partes, sendo a primeira dedicada à análise dos marcos teórico e normativo para o reconhecimento do direito à negociação coletiva no serviço público. A segunda parte trata do modelo brasileiro de não negociação coletiva e aborda os marcos constitucional e jurisprudencial, os efeitos da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da OIT e as propostas tendentes à sua institucionalização. A terceira parte analisa o sistema espanhol de negociação coletiva como experiência de direito comparado a ser considerada para fins de aproveitamento pedagógico.

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Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 320 gNº de Páginas: 301

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