Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do filho ou dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, qual é a ação judicial que deve ser proposta para discuti-la, se são devidos alimentos nesse modelo, se há direito sucessório, se o parentesco socioafetivo liga o filho a todos os parentes do pai ou da mãe, se há direitos previdenciários, se essa parentalidade gera inelegibilidade eleitoral, se essa filiação pode ser impugnada, entre outras questões. (...) Obra atualizada com a excepcional decisão do STF [RE 898.060-SC] que fixou tese reconhecendo a possibilidade da multiparentalidade.

Leia Mais

Dimensões: 1.70 x 16 x 23 cmPeso: 440 gNº de Páginas: 285

Leia Mais