Ministério Público – Legislação Institucional 2018 – 01Ed/18
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Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente … Continue lendo Ministério Público – Legislação Institucional 2018 – 01Ed/18
