O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão das técnicas de resolução extrajudicial dos conflitos perante os cartórios, cooperação internacional, arbitragem etc.
Além disso, o CPC traz regras que disciplinam a participação processual dos juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados - funcionando, no particular, também, como complemento das leis dessas categorias.
Daí a ideia de fazer uma coleção em que se abordassem as repercussões do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislação processual extravagante, processo de família etc.
Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015.
Fredie Didier Jr.
Coordenador Geral da Coleção
Autores:
Antonio do Passo Cabral
Délton Esteves Pastore
Emerson Garcia
Fredie Didier Jr.
Gregório Assagra de Almeida
Hermes Zaneti Jr.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
João Eberhardt Francisco
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo de Oliveira Milagres
Marcelo Zenkner
Marco Aurélio Adão
Marcos Stefani
Ricardo de Barros Leonel
Robson Renault Godinho
Susana Henriques da Costa
Vitor Fonsêca
