A consolidação das instituições democráticas no Brasil depende da afirmação de uma relação harmônica e independente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A história institucional brasileira demonstra uma clara prevalência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, o que compromete a consecução de tais objetivos. Sob a égide da Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988, a Medida Provisória tem sido o principal fator de desequilíbrio na relação entre Executivo e Legislativo, fato que merece reflexão e projetos de transformação - em especial para que o Poder Legislativo possa exercer em sua plenitude as relevantes funções que a democracia moderna lhe reserva.

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Dimensões: 1.00 x 14 x 21 cmPeso: 250 gNº de Páginas: 177

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