Manual do Termo de Ajustamento do Conduta – 01Ed/18

Detalhe do Produto

Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18

Manual do Termo de Ajustamento do Conduta – 01Ed/18
Autor: Diogo Ribeiro Ferreira
Editora: Del Rey Livraria E Editora

Placeholder Gangsta – Vol.07
Placeholder diário do Futuro – Vol. 06
Categoria: ISBN: 9788538405061 Edição:01ED/18 Ano: 2018

R$ 80,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.

Dimensões: 1.10 x 16 x 23 cmPeso: 280 gNº de Páginas: 173

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