Manual de Jurisprudência Criminal – Súmulas, Controle Concentrado de Constitucionalidade, Repercuss
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Organizado por disciplinas e por assunto. O LEITOR ENCONTRARÁ: – Súmulas do STF e STJ; – Tese de Recurso Especial Repetitivo; – Tese de Repercussão Geral; – Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI). CONTÉM: – Comentários sobre todos os precedentes judiciais DISCIPLINAS: – Direito Penal – Processo Penal – Execução … Continue lendo Manual de Jurisprudência Criminal – Súmulas, Controle Concentrado de Constitucionalidade, Repercuss
