Mandado de Injuncao – Conf. Lei 13.300/2016

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Mandado de Injuncao - Conf. Lei 13.300/2016

Mandado de Injuncao – Conf. Lei 13.300/2016
Autor: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira E Guilherme De
Editora: Editora Juspodivm

Placeholder Nas Fronteiras da Argumentação – a Discricionaridade Judicial na Teoria de Robert Alexy – 02Ed/18
Placeholder Consumo Sustentável – (2016)
Categoria: ISBN: 9788544211946 Edição:

R$ 59,90    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

"Buscamos, nesta obra, verificar o grau de adesão da Lei 13.300/2016 à evolução jurisprudencial ocorrida no Supremo Tribunal Federal, com amparo na doutrina, identificando as posições existentes e externando nosso entendimento. Dividimos o trabalho em nove capítulos, discutindo, também, dois pontos que a Lei 13.300/2016 não tratou: liminares em mandado de injunção e competência. Inserimos um capítulo sobre o mandado de injunção coletivo, criação jurisprudencial que foi positivada na Lei em estudo. No último capítulo, tratamos das diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Sempre que possível, pautamos a análise do instituto com base nos precedentes dos Tribunais Superiores, especialmente o STF, pois, com o advento do CPC/2015, o estudo dos precedentes assumiu grande importância no direito brasileiro. Entretanto, não olvidamos das críticas doutrinárias, sempre importantes para as necessárias mudanças." - Os Autores

Dimensões: 2.34 x 15 x 20 cmPeso: 400 gNº de Páginas: 133

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