O Decreto no 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Precos (SRP), sofreu inovacoes significativas com a recente edicao do Decreto no 9.488, de 30 de agosto de 2018, que suscitaram importantes mudancas no procedimento, notadamente quanto aos limites para adesao as Atas de Registro de Precos (os denominados caronas ); o prazo para manifestacao de interesse (as Intencoes de Registro de Precos IRP); e a necessidade de realizacao de estudo previo para os caronas , que devera demonstrar o ganho de eficiencia, a viabilidade e a economicidade para a Administracao Publica federal na utilizacao da Ata de Registro de Precos por outros. Nesta 5a edicao, o Professor Sidney Bittencourt esmiuca essas alteracoes, comentando-as detalhadamente. Trata-se, por conseguinte, de obra que muito auxiliara os aplicadores na tarefa de adotar com exatidao o SRP.

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Dimensões: 0.00 x 14 x 21 cmPeso: 250 gNº de Páginas: 194

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