O licenciamento ambiental e o instrumento mediante o qual o Poder Publico procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois e por meio dele que o Poder Publico impoe condicoes para o exercicio das atividades economicas privadas e publicas. A funcao de controlar tais atividades esta expressamente estabelecida pelo inciso V do 1o do art. 225 da Constituicao Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Publico controlar a producao, a comercializacao e o emprego de tecnicas, metodos e substancias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente . Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variavel ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalacao ou do funcionamento dessas atividades. Sua importancia e tamanha que a ausencia da licenca ambiental ou o desacordo com ela estao sujeitos a responsabilizacao nas esferas administrativa, civel e criminal. Ademais, por requerer uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento nao interessa apenas aos operadores do direito, e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agronomos, antropologos, arquitetos, biologos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, medicos, sociologos, turismologos e urbanistas. Ja em sua setima edicao, este livro se propoe a discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referencia pratica e teorica a todos os que estudam e/ ou trabalham com o tema.

Leia Mais

Dimensões: 0.00 x 14 x 21 cmPeso: 310 gNº de Páginas: 234

Leia Mais