A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Este estudo extraídas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise. Constam do livro os seguintes capítulos: Regime jurídico de insolvência; Agente econômico devedor; Competência; Créditos; Recuperações; Recuperação extrajudicial; Recuperação judicial; Processo de recuperação judicial; Estado de falência; Causa de pedir na ação de falência; Causas eximentes do estado de falência; Processo e procedimento; Sentença e recursos; Efeitos da sentença de falência; Ações revocatórias; Administração da falência; Liquidação e encerramento; Persecução penal falimentar. Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.

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Dimensões: 2.10 x 17 x 24 cmPeso: 640 gNº de Páginas: 374

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