Todas as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
As principais Recomendações e Convenções da OIT
não ratificadas pelo Brasil
Convenções da ONU
Direito dos Tratados
Relações Diplomáticas e Consulares
A finalidade deste livro é oportunizar à todos acesso aos principais documentos internacionais que protegem o trabalho digno. Testemunho da importância destes para os candidatos de provas escritas em concursos públicos, resolvi moldar a estrutura do livro à s exigências dos editais, os quais as comissões são reféns, não permitindo, portanto, a utilização de materiais que não estejam adequados, causando prejuízo incalculável e inevitável devido a falta de tempo hábil para adequar todo material minutos antes das provas.
Assim, resolvi excluir todos os preâmbulos das Convenções, Recomendações, Declarações e Tratados, os famosos "considerando", que eram vistos por muitas comissões como uma válvula de escape para o candidato. Nesse sentido, este livro tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, auxiliando candidatos tanto na preparação, como na consulta no dia das provas escritas.
O rápido esgotamento da primeira edição me incentivou a proceder novas pesquisas, o que ocasionou na sua ampliação.
Com isso, inserimos no livro a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994), as Convenções 96, 156, 175, 181 e 185 da OIT e, por fim, a Carta de Brasília.
Sobre este último documento, resolvemos inseri-lo visto que condensa o rol de ações do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, já que nos termos da Convenção 182 e Recomendação 190 da OIT, todos os países comprometeram-se a proibir e eliminar, imediatamente, tais formas extremas de exploração da infância e da adolescência.
No que tange ao objetivo do presente livro, o operador do direito deve cada vez mais buscar integrar na sua atuação as normas internacionais como uma poderosa fonte de inspiração e de reflexão, vez que a sistemática que marca a evolução do trabalho é mundial.
