O fascinante tema do Processo Constitucional, cujo florescimento, no Brasil, tem sido intenso nas duas últimas décadas, demanda, ainda, inúmeras discussões que não têm sido apropriadamente endereçadas pela doutrina nacional, muitas vezes reiterativa nas abordagens clássicas, bem exploradas e conhecidas de todos nós. Uma temática que estava a merecer uma especial atenção diz respeito a assunto fronteiriço com a Teoria do Direito e com a Teoria do Processo e, por esse mesmo motivo, extremamente difícil e delicado em seu equacionamento e consolidação. Trata-se da intrincada questão acerca da autonomia processual, mas não agora da autonomia da disciplina "Direito Processual Constitucional", mas sim da autonomia da Justiça Constitucional enquanto fonte de normas de processo constitucional. Enfrentamos, aqui, a formatação autocriativa da Justiça Constitucional em termos de produção de parcela do Direito (formal e, quiçá, material) a ser observado. O tema expõe, ainda, um dos mais importantes órgãos da Teoria Constitucional contemporânea, os tribunais constitucionais (e seus congêneres, como cortes supremas com funções típicas daqueles), em seu funcionamento interno, flagrando o âmago de sua existência e vitalidade. (...) Mas GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES vai muito além de um simples, conquanto inovador, mapeamento da situação, propondo leituras e apresentando variáveis que merecem ser conhecidas por todos que se ocupam, no Brasil e no mundo, dessa importante disciplina do Direito Processual Constitucional e das mais diversas temáticas nela envolvidas. Contudo, mais do que o tema, é a compreensão do significado e alcance aqui propostos que fazem a obra merecedora de toda atenção. (...)

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Dimensões: 0.00 x 15 x 20 cmPeso: 400 gNº de Páginas: 0

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