Em síntese, este livro é uma valiosa contribuição para o estudo e as reflexões sobre o tema da jurisdição constitucional, questão fundamental para que se dê efetividade à norma constitucional que define o Brasil como Estado Democrático de Direito. Além de ser professor de Direito Constitucional, Alexandre de Moraes é membro eminente do Ministério Público, o que lhe tem proporcionado uma rica experiência, podendo acompanhar em situações concretas as consequências das graves deformações impostas à Constituição brasileira assim como da desordem jurídica decorrente da caudal de medidas provisórias e das graves e numerosas imperfeições legislativas. Tudo isso implicando muitas inconstitucionalidades, que, paradoxalmente, dificilmente poderão ser coibidas porque mudanças recentes na Constituição e na legislação ordinária restringiram gravemente a jurisdição constitucional. Qual o melhor caminho para solucionar o impasse brasileiro? Criar um Tribunal Constitucional ou aperfeiçoar o Supremo Tribunal Federal, para que este cumpra, efetivamente, sua primeira função constitucional, que é a guarda da Constituição? Que outras mudanças devem ser introduzidas no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, para que exista no Brasil uma ordem jurídica democrática, com a certeza e a segurança dos direitos? Este livro contém elementos extremamente valiosos, apresentados numa perspectiva crítica, mais voltada para a prática do que para especulações doutrinárias.

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Dimensões: 0.00 x 15 x 20 cmPeso: 400 gNº de Páginas: 0

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