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A existencia normativa da Constituicao carece, sem duvida, de protecao contra violacoes. Essa existencia, porem, juridicamente esta protegida quando o ato que a viola, e seus efeitos, pode ser nulificado. Este livro trabalha, nesse sentido, nao so a questao da nulidade/nulificabilidade, mas tambem as questoes com isso conexas, isto e, a quem cabe a guarda … Continue lendo JURISDICAO CONSTITUCIONAL 01
