JURIDICIDADE CONTRA LEGEM NO PROCESSO ADMINISTRATI

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A presente pesquisa postula, como forma de amenizar ou superar o dogmatismo exegetico ainda reinante na praxis administrativa atual, a utilizacao dos postulados normativos como instrumentos metodologicos de perquiricao e consideracao dos fundamentos axiologicos do ordenamento positivo na concretizacao do Direito Administrativo. Busca-se com este estudo contribuir para o aperfeicoamento da Administracao Judicante, procurando despertar … Continue lendo JURIDICIDADE CONTRA LEGEM NO PROCESSO ADMINISTRATI

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