A obra examina a regra de competencia do ISSQN e os principais conflitos de competencia tributaria que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS, como tambem os conflitos existentes entre dois municipios que detenham a pretensao de tributar o mesmo servico. Visando alcancar tal objetivo, o autor examina a estrutura, funcao e hierarquia das normas de competencia dos impostos, o modo de interpretacao do texto constitucional, o metodo pelo qual devem ser construidas as regras de competencia tributaria e a autonomia dos municipios diante do federalismo brasileiro.
