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Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributaria e das imunidades em especie consagradas no texto constitucional, alcancar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, atraves da investigacao critica da experiencia juridica, propor modelos dogmaticos que possibilitem dar maior efetividade as imunidades tributarias … Continue lendo IMUNIDADES TRIBUTARIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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