Trata-se de obra que aquiesce a premissa de que o Direito nao pode ser dissociado da Moral e a conclusao que insere e racionaliza valores morais na atmosfera juridica. A jurisdicao constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social ao utilizar metodos de argumentacao juridica, os quais devem ser particularmente respeitados no Brasil, por ocasiao da analise dos atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituicao, dotada de forca normativa, nao e apenas o principal texto juridico do Estado, uma vez que tambem representa as mais diversas linhas do conhecimento humano e e norteada por evidente sentido axiologico. Baseada nesse contexto pos-positivista, a obra discorre sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e oferece, inicialmente, panorama geral do referido diploma normativo para, em seguida, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sancoes nela contidas. Finalmente, aponta para a necessidade de ser estabelecido procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrencia de atos improbos, apresentando, ainda, contribuicao no sentido de racionalizar, com o necessario uso da Regra da Proporcionalidade, a aplicacao das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, com inspiracao em outros textos normativos, inclusive.

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Dimensões: 2.34 x 14 x 21 cmPeso: 220 gNº de Páginas: 170

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