A obra preenche lacunas identificadas nos estudos sobre a assistência e gratuidade judiciárias, interpretando as principais normas legais sobre estas matérias, incluindo as disposições do Código Civil de 2002 que cuidam das perdas e dos danos, aos preverem em seu quantum os honorários de advogado. Constrói uma análise crítica a respeito do predominante posicionamento dos tribunais sobre a aplicação e os efeitos do jus postulandi na Justiça do Trabalho, os requisitos para condenação do vencido no pagamento da verba honorária, os fundamentos jurídico-filosóficos para justificar os honorários da sucumbência e a assistência prestada por sindicatos de trabalhadores, entre outros importantes tópicos.

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Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 250 gNº de Páginas: 142

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