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Dentro de um contexto de inovacao da ordem juridica, especialmente no que concerne a responsabilidade civil extracontratual e suas funcoes, o presente trabalho visa a analisar a possibilidade de insercao das chamadas funcoes dissuasoria e punitiva a esse ramo do direito das obrigacoes, as quais se encontram amplamente utilizadas na familia da Common Law atraves … Continue lendo FUNCOES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

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