Execução Provisória da Pena – Eficiência e Resposta Correta – 01Ed/21

Detalhe do Produto

Execução Provisória da Pena - Eficiência e Resposta Correta - 01Ed/21

Execução Provisória da Pena – Eficiência e Resposta Correta – 01Ed/21
Editora: Livraria Do Advogado Editora

Placeholder Súmula, Jurisprudência e Precedente – 01Ed/21
Placeholder Curso e Julgamento Dos Processos Nos Tribunais – 02Ed/21
Categoria: ISBN: 9786586017137 Edição:01ED/21 Ano: 2020

R$ 46,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.

Dimensões: 0.50 x 16 x 23 cmPeso: 180 gNº de Páginas: 112

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