Execução de Título Executivo Extrajudicial no Processo do Trabalho

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Execução de Título Executivo Extrajudicial no Processo do Trabalho

Execução de Título Executivo Extrajudicial no Processo do Trabalho
Autor: Francisco Gerson M. De Lima
Editora: Ltr Editora

Placeholder Execução Dos Estados Estrangeiros e Das Organizações Internacionais
Placeholder Execução de Astreintes no Processo do Trabalho
Categoria: ISBN: 9788536105680 Edição:01ED/2004

R$ 30,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Um novo tipo de ação surge nos fóruns trabalhistas, ajuizada, primariamente, pelo Ministério Público do Trabalho; mas muito em breve ela tomará dimensão muito maior. É a ação de execução por título executivo extrajudicial, sobre cujo processamento a CLT é lacunosa. Exige-se do intérprete, então, colmatar temas como competência, rito, incidentes processuais, etc. Sendo o tema novo, ainda há muita celeuma nas Varas do Trabalho e, em breve, chegará aos Tribunais, com toda a sua complexidade de indagações e discussões. Esta obra enfrenta o tema minudentemente, da petição inicial à penhora, da forma de executar à tutela definitiva, dos embargos ao agravo de petição.

Dimensões: 1.11 x 16 x 23 cmPeso: 400 gNº de Páginas: 134

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