ESTUDOS DE DIREITO INTERTEMPORAL E PROCESSO
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A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relacoes com o direito processual civil, abordando a aplicacao das Leis 11.232/05 e 11.382/06 – que tratam fundamentalmente da execucao de titulos judiciais e extrajudiciais – sobre os processos pendentes. A seguir, avalia o impacto do Codigo Civil de 2002, focando a aplicacao … Continue lendo ESTUDOS DE DIREITO INTERTEMPORAL E PROCESSO
